Flashcard FC760940
Que tipo de estrutura pode ser compartilhada por meio dos instrumentos de cooperação?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Que tipo de estrutura pode ser compartilhada por meio dos instrumentos de cooperação?
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Resposta
A capacidade instalada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 147. - B. O Estado e seus Municípios poderão firmar instrumentos de cooperação com órgãos e entidades públicos e com entidades privadas, inclusive para o compartilhamento de recursos humanos especializados e capacidade instalada, para a execução de projetos de pesquisa, de desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação, mediante contrapartida financeira ou não financeira assumida pelo ente beneficiário, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 18, de 2019)
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