Flashcard FC760945
Que forma de recurso o Estado destina anualmente ao Fundo de Desenvolvimento Científico-Tecnológico?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Que forma de recurso o Estado destina anualmente ao Fundo de Desenvolvimento Científico-Tecnológico?
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Resposta
Um percentual da receita orçamentária do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 148. - O Estado cria o Fundo de Desenvolvimento Científico-Tecnológico, ao qual destina, anualmente, percentual de sua receita orçamentária, a ser gerida conforme dispuser a lei.
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