Flashcard FC760985
Qual natureza jurídica foi atribuída ao Pico do Cabugi, à Mata da Estrela e ao Parque das Dunas?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Qual natureza jurídica foi atribuída ao Pico do Cabugi, à Mata da Estrela e ao Parque das Dunas?
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Resposta
São considerados patrimônio comum dos rio-grandenses do norte.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 151. - O Pico do Cabugi, a Mata da Estrela e o Parque das Dunas são patrimônio comum de todos os rio-grandenses do norte, merecendo, na forma da lei, especial tutela do Estado, dentro de condições que assegurem a preservação e o manejo racional dos ecossistemas.
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