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Que critério econômico qualifica empreendimentos para previsão de compensações no zoneamento econômico-ecológico?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Que critério econômico qualifica empreendimentos para previsão de compensações no zoneamento econômico-ecológico?
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Resposta
Empreendimentos de relevante importância para a economia estadual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 152. - A Mata Atlântica, a Zona Costeira, a Chapada do Apodi e as Serras de Portalegre e Martins são objeto de zoneamento econômico-ecológico que especifique compensações quanto a empreendimentos de relevante importância para a economia estadual e que importem em qualquer forma de agressão ambiental.
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