Flashcard FC761014
Que princípio orienta a proteção e assistência à família determinando a prevalência dos direitos humanos?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Que princípio orienta a proteção e assistência à família determinando a prevalência dos direitos humanos?
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Resposta
Prevalência dos direitos humanos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 156. - A proteção e a assistência à família baseiam-se nos seguintes princípios:
I – prevalência dos direitos humanos;
II – prioridade dos valores éticos e sociais;
III – atenção especial à gestante e à nutriz, inclusive através de subsídios.
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