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Onde os programas de amparo aos idosos devem ser executados preferencialmente?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Onde os programas de amparo aos idosos devem ser executados preferencialmente?
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Resposta
Preferencialmente nos domicílios dos próprios idosos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 159. - A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bemestar e garantindo-lhes o direito à vida.
§ 1º Os programas de amparo aos idosos são executados, preferencialmente, em seus lares.
§ 2º Aos maiores de sessenta e cinco (65) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos neste Estado.
§ 3º Nos Municípios com população urbana superior a vinte mil (20.000) habitantes, o Poder Público Estadual mantém estabelecimento com a finalidade de dar abrigo ao idoso maior de sessenta (60) anos que dele necessitar.
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