Flashcard FC761081
Que garantia deve ser assegurada aos ocupantes das Casas de Estudante?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Que garantia deve ser assegurada aos ocupantes das Casas de Estudante?
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Resposta
Garantir a subsistência digna dos ocupantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - O Poder Público Estadual mantém as atuais Casas de Estudante, garantindo a subsistência digna de seus ocupantes.
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