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Para os servidores que estavam em exercício na data requerida, qual condição relativa à forma de ingresso afasta a aquisição da estabilidade?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Para os servidores que estavam em exercício na data requerida, qual condição relativa à forma de ingresso afasta a aquisição da estabilidade?
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Resposta
Ter sido admitido por modalidade de ingresso cuja forma de admissão seja expressamente afastada pela Constituição impede a aquisição da estabilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - Os servidores públicos civis do Estado e dos Municípios do Rio Grande do Norte, da administração direta, das autarquias e das fundações públicas, em exercício a 5 de outubro de 1988, há pelo menos cinco (5) anos continuados e que não tenham sido admitidos na forma do art. 26 da Constituição, são considerados estáveis no serviço público, a eles se aplicando o disposto no § 1º do art. 30 da Constituição. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 2019)
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