Flashcard FC761108
Que grupo o Estado cria ao instituir o regime jurídico único e planos de carreira?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Que grupo o Estado cria ao instituir o regime jurídico único e planos de carreira?
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Resposta
A lei estabelece a criação do Grupo Técnico de Nível Superior.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - O Estado, ao instituir o regime jurídico único e planos de carreira, cria o seu Grupo Técnico de Nível Superior, enquadrando os servidores desse nível, nos termos da lei.
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