Flashcard FC761111
Que tipo de edição da Constituição do Estado deve ser promovida pelas gráficas estaduais?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Que tipo de edição da Constituição do Estado deve ser promovida pelas gráficas estaduais?
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Resposta
Uma edição popular do texto integral da Constituição do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - A imprensa oficial e demais gráficas do Estado, da administração direta ou indireta, inclusive fundações, promovem edição popular do texto integral da Constituição do Estado, para distribuição gratuita nas escolas, cartórios, sindicatos, órgãos e repartições públicas, igrejas e outras instituições representativas da sociedade.
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