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Como deve ser realizada a distribuição dessa edição popular para as instituições destinatárias?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Como deve ser realizada a distribuição dessa edição popular para as instituições destinatárias?
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Resposta
De forma gratuita.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - A imprensa oficial e demais gráficas do Estado, da administração direta ou indireta, inclusive fundações, promovem edição popular do texto integral da Constituição do Estado, para distribuição gratuita nas escolas, cartórios, sindicatos, órgãos e repartições públicas, igrejas e outras instituições representativas da sociedade.
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