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Quais são os destinatários da distribuição gratuita da edição popular da Constituição do Estado?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Quais são os destinatários da distribuição gratuita da edição popular da Constituição do Estado?
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Resposta
Escolas, cartórios, sindicatos, órgãos e repartições públicas, igrejas e outras instituições representativas da sociedade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - A imprensa oficial e demais gráficas do Estado, da administração direta ou indireta, inclusive fundações, promovem edição popular do texto integral da Constituição do Estado, para distribuição gratuita nas escolas, cartórios, sindicatos, órgãos e repartições públicas, igrejas e outras instituições representativas da sociedade.
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