Flashcard FC761127
Qual órgão deve ser instalado no âmbito estadual no prazo fixado pela Constituição?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Qual órgão deve ser instalado no âmbito estadual no prazo fixado pela Constituição?
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Resposta
O Conselho Estadual de Saúde.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - O Conselho Estadual de Saúde deve ser instalado no prazo de doze (12) meses, a partir da promulgação da Constituição.
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