Flashcard FC761129
A partir de que marco temporal começa a correr o prazo para instalar o Conselho Estadual de Saúde?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
A partir de que marco temporal começa a correr o prazo para instalar o Conselho Estadual de Saúde?
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Resposta
A partir da promulgação da Constituição.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 20. - O Conselho Estadual de Saúde deve ser instalado no prazo de doze (12) meses, a partir da promulgação da Constituição.
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