Flashcard FC761171
Que requisito relativo à participação em combate é exigido para o ex-combatente ter direito à passagem gratuita?
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Que requisito relativo à participação em combate é exigido para o ex-combatente ter direito à passagem gratuita?
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Resposta
Ter participado de operações bélicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - Fica assegurada ao ex-combatente da Segunda Guerra Mundial, residente no Estado, que tenha participado de operações bélicas, passagem gratuita nos veículos das empresas concessionárias de transporte rodoviário intermunicipal, no Rio Grande do Norte.
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