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Flashcard FC76961

Quais princípios constitucionais fundamentam a avaliação biopsicossocial da deficiência e a aposentadoria diferenciada para servidores com deficiência?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF/1988), responda:

Quais princípios constitucionais fundamentam a avaliação biopsicossocial da deficiência e a aposentadoria diferenciada para servidores com deficiência?
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Resposta

Dignidade humana, igualdade, proteção social, solidariedade e integralidade.






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