Flashcard FC76966
As condições previstas em regulamentos e planos de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2023
As condições previstas em regulamentos e planos de previdência privada integram o contrato de trabalho dos participantes?
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Resposta
Não integram, salvo os benefícios efetivamente concedidos, e, em regra, não compõem a remuneração.Veja como foi cobrado:
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