Flashcard FC76968
Quais são as condições para a fruição da pensão por morte ao cônjuge ou companheiro, independentemente do sexo?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2021
Quais são as condições para a fruição da pensão por morte ao cônjuge ou companheiro, independentemente do sexo?
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Resposta
Mesmas condições aplicáveis ao outro sexo, com igualdade formal, reconhecimento como dependente e presunção de dependência, sem exigências adicionais por sexo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/68526
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em