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Flashcard FC76975

Qual é o conceito de saúde segundo a Constituição Federal de 1988?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Qual é o conceito de saúde segundo a Constituição Federal de 1988?
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Resposta

A saúde é um direito de cidadania e deve ter acesso gratuito às ações e serviços públicos de saúde.




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