Flashcard FC76977
Qual princípio constitucional assegura a irredutibilidade dos valores dos benefícios da assistência social?
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual princípio constitucional assegura a irredutibilidade dos valores dos benefícios da assistência social?
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Resposta
Supremacia da Constituição, que protege os direitos sociais e veda normas infraconstitucionais que reduzam benefícios.
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