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Flashcard FC76978

O que caracteriza a Seguridade Social conforme a Constituição Federal de 1988?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

O que caracteriza a Seguridade Social conforme a Constituição Federal de 1988?
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Resposta

A Seguridade Social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.




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