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Flashcard FC76982

Quais princípios regem a uniformidade e a equivalência dos benefícios da seguridade social segundo a Constituição Federal?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda:

Quais princípios regem a uniformidade e a equivalência dos benefícios da seguridade social segundo a Constituição Federal?
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Resposta

A seguridade social deve assegurar a universalidade e a uniformidade dos direitos, respeitando os princípios de igualdade e equidade.




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