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Flashcard FC76987

Qual princípio exige igualdade de tratamento entre os benefícios assistenciais urbanos e rurais?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda:

Qual princípio exige igualdade de tratamento entre os benefícios assistenciais urbanos e rurais?
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Resposta

Uniformidade e equivalência, benefícios urbanos e rurais devem ter tratamento e patamares compatíveis.




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https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/68545

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