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Flashcard FC76997

Qual princípio assegura descentralização e participação social na gestão da seguridade social?

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Disposições Gerais (Seguridade Social, arts. 194 e 195 da CF/1988), responda:

Qual princípio assegura descentralização e participação social na gestão da seguridade social?
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Resposta

Caráter democrático e descentralizado da gestão, com gestão quadripartite (trabalhadores, empregadores, aposentados, governo).




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