Flashcard FC77005
Qual órgão estadual exerce a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais?
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual órgão estadual exerce a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais?
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Resposta
As polícias civis, dirigidas por delegados de carreira, respondem pela polícia judiciária e pela apuração de infrações penais, ressalvada a competência da União e excetuadas as infrações militares.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76061
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