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Flashcard FC77008

Qual é a atribuição da Polícia Federal quanto às infrações contra a ordem social?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda:

Qual é a atribuição da Polícia Federal quanto às infrações contra a ordem social?

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Resposta

À Polícia Federal compete apurar infrações penais praticadas em detrimento da ordem social, quando houver repercussão nacional ou afetem interesses da União.






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