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Flashcard FC77015

Qual a competência da Polícia Federal quanto à prevenção e repressão ao tráfico de drogas e da Polícia Civil quanto à apuração de infrações penais?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda:

Qual a competência da Polícia Federal quanto à prevenção e repressão ao tráfico de drogas e da Polícia Civil quanto à apuração de infrações penais?
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Resposta

A Polícia Federal atua na prevenção e repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, com atuação complementar de outros órgãos,
a Polícia Civil exerce a função de polícia judiciária, investigando infrações penais comuns, exceto militares, sob direção de delegados de carreira.






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