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Flashcard FC77016

Quem são os principais responsáveis pela segurança pública e qual é sua finalidade?

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas (arts. 136 a 144 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Segurança Pública (art. 144 da CF/1988), responda:

Quem são os principais responsáveis pela segurança pública e qual é sua finalidade?
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Resposta

Estado e todos os cidadãos, visando a preservação da ordem pública e a proteção da incolumidade das pessoas e do patrimônio.




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