Flashcard FC77019
Qual a natureza e a competência da contribuição para custear a iluminação pública?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2024
Qual a natureza e a competência da contribuição para custear a iluminação pública?
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Resposta
Contribuição de natureza contributiva, de competência municipal, instituída por lei municipal, podendo ser cobrada na fatura de energia.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76075
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