Flashcard FC77026
Que espécie normativa deve veicular norma tributária destinada a corrigir distorções econômicas?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2022
Que espécie normativa deve veicular norma tributária destinada a corrigir distorções econômicas?
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Resposta
Deve ser veiculada por lei complementar, a União pode buscar igual objetivo por lei ordinária, e Estados e DF podem complementar na competência concorrente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76082
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