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Flashcard FC77028

O que é o princípio da progressividade na tributação?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda:

O que é o princípio da progressividade na tributação?
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Resposta

Progressividade ajusta a carga tributária à capacidade econômica do contribuinte, aplicando alíquotas crescentes conforme aumenta a base de cálculo.






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