Flashcard FC77029
A anterioridade nonagesimal aplica-se ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, relativas a títulos ou valores mobiliários?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2024
A anterioridade nonagesimal aplica-se ao imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, relativas a títulos ou valores mobiliários?
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Resposta
Não se aplica, a União pode instituir ou aumentar o IOF sem observar a anterioridade nonagesimal.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76085
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