Flashcard FC77030
Quais entidades estatais podem gozar de imunidade tributária recíproca ao exercerem atividades típicas do Estado?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2024
Quais entidades estatais podem gozar de imunidade tributária recíproca ao exercerem atividades típicas do Estado?
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Resposta
Empresas estatais, delegatárias de serviço público essencial, que não distribuam lucros a acionistas privados e não concorram com a iniciativa privada, especialmente quando atuam com exclusividade.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76086
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