Flashcard FC77031
Em que situações a imunidade tributária recíproca não impede a cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2023
Em que situações a imunidade tributária recíproca não impede a cobrança de tributos sobre patrimônio, renda e serviços?
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Resposta
Não, quando forem vinculados à exploração de atividades econômicas ou houver contraprestação,aplica-se a autarquias e fundações apenas se vinculadas às finalidades essenciais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76087
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