Flashcard FC77035
Quando entidades religiosas ou de assistência social têm imunidade tributária sobre tributos incidentes em bens?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2023
Quando entidades religiosas ou de assistência social têm imunidade tributária sobre tributos incidentes em bens?
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Resposta
Imunidade aplica-se a entidades sem fins lucrativos que prestam assistência social, quando os bens destinados são usados no cumprimento dos objetivos estatutários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76091
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