FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC77038

Entidades sindicais pagam ITBI na aquisição de imóveis?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Limitações do Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF/1988), responda:

Entidades sindicais pagam ITBI na aquisição de imóveis?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Não, possuem imunidade tributária sobre tributos incidentes sobre o patrimônio, tornando indevido o recolhimento do ITBI.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76094

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo