Em que hipóteses o imposto sobre a transmissão "inter vivos" por ato oneroso não incide?

Resposta

Não incide quando a transferência decorre de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, ou quando bens são integrados ao patrimônio em realização de capital,
salvo se a adquirente tiver como atividade preponderante a compra e venda, a locação de imóveis ou o arrendamento mercantil.