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Flashcard FC77055

O ITBI incide em transmissões societárias quando o adquirente tem por atividade preponderante a locação de imóveis?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FGV · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Impostos dos Municípios (art. 156 da CF/1988), responda:

O ITBI incide em transmissões societárias quando o adquirente tem por atividade preponderante a locação de imóveis?
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Resposta

Sim, incide ITBI, quando a atividade preponderante do adquirente é a locação de imóveis.




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