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Flashcard FC77058

Que parcela dos recursos destinados ao desenvolvimento da região Nordeste deve ser assegurada ao semiárido?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda:

Que parcela dos recursos destinados ao desenvolvimento da região Nordeste deve ser assegurada ao semiárido?
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Resposta

Metade, 50%.

\(0,5 \times R = 50\% \times R\)




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