Flashcard FC77060
Quem é o titular da receita do imposto de renda retido na fonte quando o pagamento é efetuado por entes subnacionais?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2024
Quem é o titular da receita do imposto de renda retido na fonte quando o pagamento é efetuado por entes subnacionais?
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Resposta
Próprios entes pagadores, ou seja, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76116
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