Flashcard FC77066
Em que situação o produto do imposto de renda incidente na fonte pertence aos Estados?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2023
Em que situação o produto do imposto de renda incidente na fonte pertence aos Estados?
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Resposta
Quando se referir a rendimentos pagos pelos próprios Estados, suas autarquias e fundações.
Ex.: Produto = R\$1.000,00 → Estados = R\$1.000,00
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76122
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