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Flashcard FC77068

Quando o ente público detém a titularidade do imposto de renda retido na fonte?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FGV · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda:

Quando o ente público detém a titularidade do imposto de renda retido na fonte?
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Resposta

Quando o pagamento é realizado pelo próprio ente público, incluindo valores pagos a seus servidores ou a prestadores de serviços contratados.






Veja como foi cobrado:
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