Flashcard FC77069
Qual é a porcentagem do produto da arrecadação do imposto que a União deve repartir com os Estados e o Distrito Federal referente à sua competência residual?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2022
Qual é a porcentagem do produto da arrecadação do imposto que a União deve repartir com os Estados e o Distrito Federal referente à sua competência residual?
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Resposta
Vinte por cento.Veja como foi cobrado:
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