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Flashcard FC77071

Qual porcentagem do IPVA arrecadado sobre veículo registrado no território do município pertence ao município?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FGV · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Repartição das Receitas Tributárias (arts. 157 a 162 da CF/1988), responda:

Qual porcentagem do IPVA arrecadado sobre veículo registrado no território do município pertence ao município?
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Resposta

50% do valor arrecadado pelo IPVA.
0{,}5\times X = \text{parcela municipal (R\$)}




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76127

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