Quais requisitos constitucionais foram estabelecidos para reduzir subsídios tributários e limitar despesas com o funcionalismo público?

Resposta

Plano presidencial com proposições legislativas para redução gradual dos incentivos, meta de até 2% do PIB em 8 anos, instituição de lei complementar para critérios e avaliações periódicas com divulgação, e gatilhos que, se a despesa obrigatória primária exceder 95% da despesa primária total, impõem vedações e restrições a reajustes salariais até o fim do exercício.