Flashcard FC77086
Que condição a Constituição exige para transpor, remanejar ou transferir recursos orçamentários entre categorias ou órgãos?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2024
Que condição a Constituição exige para transpor, remanejar ou transferir recursos orçamentários entre categorias ou órgãos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Prévia autorização legislativa, aprovação pelo Poder Legislativo.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76142
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em