Flashcard FC77089
Que requisito deve indicar uma emenda ao projeto de lei orçamentária para aumentar dotação?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2024
Que requisito deve indicar uma emenda ao projeto de lei orçamentária para aumentar dotação?
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Resposta
Anulação de despesa, efetiva e compatível com o plano plurianual e a LDO, observadas as vedações constitucionais (PEST).Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76145
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