FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC77091

Para quais finalidades a Constituição admite a vinculação de receitas de impostos?

Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988), responda:

Para quais finalidades a Constituição admite a vinculação de receitas de impostos?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Administração tributária
Destinação de recursos para atividades de fiscalização, cobrança, processamento de informações e modernização tecnológica, respeitando limites e procedimentos legais.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76147

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo