Flashcard FC77092
O que o projeto de lei orçamentária deve incluir em relação a isenções e subsídios?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2024
O que o projeto de lei orçamentária deve incluir em relação a isenções e subsídios?
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Resposta
Um demonstrativo que analise os impactos sobre as receitas e despesas decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76148
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