Flashcard FC77096
Durante o estado de calamidade pública é possível contratar operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital?
Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988)
FGV · 2023
Durante o estado de calamidade pública é possível contratar operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital?
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Resposta
Sim, durante o exercício financeiro em que vigorar o estado de calamidade pública, desde que vise mitigar a calamidade e respeite os demais limites constitucionais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/76152
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